O governo chinês está mudando o jogo para quem atua no comércio internacional. Embora a exigência passe a valer oficialmente em 1º de outubro de 2025, alguns portos e regiões já começaram a aplicá-la em agosto. A nova regra obriga os exportadores a informar o verdadeiro dono da carga, encerrando o modelo conhecido como “Buy-License Export” — prática comum entre empresas sem licença própria para vender ao exterior.

Se você importa da China, entenda agora o que muda e como isso pode impactar sua operação.

O que é uma Export License

A Export License é uma autorização oficial emitida pelo governo chinês que permite que uma empresa exporte determinado tipo de produto. Para conseguir essa licença, a empresa precisa ter aquele produto registrado em sua atividade econômica, semelhante ao nosso CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) no Brasil.

Ou seja, uma empresa só pode exportar brinquedos, por exemplo, se estiver registrada como fabricante ou comerciante de brinquedos.

O que é uma trading e por que isso importa

Uma trading é uma empresa que compra produtos de outras empresas e revende, inclusive para o exterior. Ela não fabrica os itens, mas pode exportar em seu próprio nome, desde que esteja devidamente licenciada para isso. Muitas pequenas fábricas ou empresas que querem evitar a burocracia usam tradings para realizar suas exportações.

Na prática, a trading assume o papel formal de exportadora no lugar de quem vendeu originalmente o produto.

O que é um broker

Um broker é um intermediário comercial.

Conecta o comprador com o fornecedor ou participa do processo logístico e atua fazendo a ponte entre as partes, recebendo pela intermediação.

Enquanto a trading aparece como dona legal da carga e responde pela exportação, o broker apenas negocia a transação ou organiza a operação com parceiros.

O que é o “Buy Export Documents”

Essa prática ocorre quando uma empresa que não tem autorização para exportar determinado produto utiliza os documentos (Export License) de outra empresa para conseguir embarcar a mercadoria. Isso normalmente é feito por meio de uma trading ou broker que “empresta” ou vende a documentação.

É como se a empresa estivesse exportando no nome de outra. Essa prática era comum na China e, até então, passava despercebida. Mas a partir de outubro, as autoridades chinesas vão cruzar as informações e identificar o verdadeiro exportador, mesmo quando a exportação for feita com documentos de terceiros.

O que muda a partir de outubro

1. O verdadeiro exportador será identificado
   Mesmo que o exportador use documentos de uma trading, seu nome será vinculado ao registro da exportação. Isso significa que ele poderá ser tributado e responsabilizado legalmente.
2. Aumentam as inspeções e fiscalizações
   A alfândega chinesa está adotando inspeções mais rigorosas, conhecidas como “canal vermelho”. Cargas com dados incompletos ou com documentos genéricos podem ser abertas e inspecionadas, gerando atrasos e custos adicionais.
3. Produtos de marcas registradas e produtos sensíveis sob maior controle
   Produtos de marcas famosas (como Apple, Nike, LEGO) só podem ser exportados por empresas autorizadas pela marca. Além disso, itens considerados estratégicos para o país, como metais raros, grafite e baterias especiais, terão controles mais rigorosos e exigirão documentação técnica detalhada.
4. Multas e penalidades
   Casos mais graves podem gerar multas de até 3 milhões de RMB. Exportações ilegais ou sem respaldo técnico podem levar à apreensão da carga e até a processos criminais.

Por que isso é importante para quem importa do Brasil?

Se o seu fornecedor:

• Não tem Export License própria.
• Está exportando usando documentos de outra empresa.
• Está enviando produtos de marca registrada sem autorização.
• Não sabe preencher os dados técnicos corretamente.

Você corre o risco de:

• Ter a carga barrada ou retida.
• Arcar com custos extras de armazenagem e inspeção.
• Enfrentar atrasos nos embarques.
• Ser envolvido em processos de responsabilização fiscal.

Como se proteger

• Pergunte ao fornecedor se ele tem Export License para o produto que está vendendo.
• Peça cópia da licença e verifique se ela corresponde ao tipo de mercadoria.
• Evite trabalhar com fornecedores que terceirizam documentos ou “emprestam” licenças.
• Se for consolidar produtos de vários fornecedores em uma única carga, certifique-se de que todos estejam regulares.
• Conte com uma empresa de logística confiável, como a VL Cargo, para ajudar a organizar o embarque de forma segura e transparente.

Conclusão

A partir de 1º de outubro de 2025, exportar da China exigirá mais atenção, transparência e documentação correta. As autoridades chinesas estão endurecendo as regras para garantir que apenas empresas habilitadas façam exportações regulares.

Se o seu fornecedor não estiver em conformidade, sua carga pode ser barrada, atrasada ou até gerar custos inesperados.

A VL Cargo está preparada para orientar seus clientes sobre essas mudanças e oferecer suporte logístico completo, com segurança e responsabilidade. Fale conosco antes de fechar sua próxima importação e evite surpresas desagradáveis.